Seguro DPVAT não será cobrado pelo terceiro ano seguido

Fonte: Itatiaia

Pelo terceiro ano consecutivo, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) não precisará ser pago pelos proprietários dos veículos. Até 2020, o seguro deveria ser pago juntamente com o IPVA e a taxa de licenciamento.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a medida provisória que dá continuidade ao benefício, o mantendo sem cobranças. O pagamento do serviço foi suspenso devido a um excedente de recursos em seu fundo.

Qual a finalidade do seguro?

O serviço é atualmente administrado pela Caixa Econômica Federal e existe com o propósito de amparar financeiramente as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, independentemente do culpado pela batida.

Quem pode acioná-lo?

Qualquer vítima de acidente envolvendo algum veículo automotor, podendo ser motorista, passageiro, pedestre ou seus beneficiários.

Como acionar o seguro?

As solicitações ocorridas desde 1º de janeiro de 2021 podem ser feitas nas agências da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo DPVAT Caixa. A Seguradora Líder administra os pedidos feitos no período que a Caixa ainda não o fazia, ou seja, pedidos feitos até 31 de dezembro de 2020.

Quais são os valores?

Em situações de invalidez, o valor é de R$ 13.500, podendo variar de acordo com a lesão da vítima. As despesas médicas são reembolsadas em até R$ 2.700, de acordo com os valores gastos durante o tratamento da vítima. Em caso de morte, o valor é fixo em R$ 13.500.

Como o pagamento é feito?

Os valores são depositados pela Caixa Econômica Federal. As indenizações são pagas individualmente, independente do número de vítimas. O pagamento também descarta a apuração de culpados, além dos beneficiários terem direito ao pagamento mesmo se o veículo não puder ser identificado.

(sob supervisão de Lucas Borges)