TikTok não poderá ser acessado sem cadastro, determina órgão nacional de proteção de dados
A partir de quarta-feira (13), o acesso ao
feed do TikTok no Brasil será feito
exclusivamente para quem tem cadastro na
rede social - a medida vem após uma
determinação onde se encontrou possíveis
violações da plataforma na Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A ação partiu da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD), ligada ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública. O
órgão crê que o acesso sem restrição (ou
seja, sem a necessidade de ter uma conta
cadastrada) pode trazer a coleta de dados
de crianças e adolescentes que usam o
TikTok. Até então, qualquer um pode usar a
plataforma da ByteDance, mas sem
cadastro, é impedida de interagir nela.
Além da medida, a rede social deve, em até
20 dias (contados de 4 de novembro)
apresentar um plano para verificar a idade
de seus usuários. A LGPD aponta, em seu
artigo 14, de que o tratamento de dados de
menores tenha que ter consentimento dos
pais ou responsáveis e que, aqueles que
possuem as informações, que as tenham
públicas de como foram coletadas e como
são usadas.
Em linhas gerais, a ANPD verifica se o TikTok
de fato coleta dados de menores sem
verificação de dados e cadastro; a falta de
tecnologias para detecção do uso da rede
social por menores; e o processamento
destes dados para usuários sem cadastro.
"Foram constatados indícios de
irregularidades relativas à fragilidade dos
mecanismos de verificação de idade, aliado
a tratamento irregular de dados, o que pode
configurar descumprimento do artigo 14 da
LGPD", aponta o órgão, em nota ao G1.
O TikTok, em nota, aponta que tem um
"firme compromisso com a segurança e a
privacidade, inclusive aos jovens", afirmando
que a plataforma é indicada para pessoas a
partir dos 13 anos:
"O TikTok tem um firme compromisso com a
segurança e a privacidade de nossa
comunidade, especialmente dos jovens que
criam, descobrem e aprendem em nossa
plataforma.
