Deputado Estadual Charles Santos tem novo Projeto de Lei sancionado em Minas Gerais

O deputado estadual Charles Santos celebrou a sanção da Lei nº 25.543/2025, originada de seu Projeto de Lei nº 926/2023. A nova legislação reforça e amplia as ações de promoção da saúde emocional dos alunos e prevenção da violência autoprovocada nas escolas da rede estadual de ensino.

O texto acrescenta dispositivos à Lei nº 23.764/2021, também de autoria do parlamentar, com o objetivo de garantir políticas públicas voltadas à valorização da vida e ao bem-estar dos estudantes.

Entre os principais pontos da nova lei estão:

✅ A definição de que violência autoprovocada inclui automutilação (com ou sem ideação suicida), tentativa e suicídio consumado;
✅ A determinação para que as escolas, em parceria com a rede pública de saúde, realizem campanhas educativas periódicas sobre saúde mental e prevenção, adaptadas às diferentes faixas etárias;
✅ A alteração da Lei nº 20.003/2012, tornando obrigatória a fixação de listas com números de emergência nas escolas, incluindo o contato do Centro de Valorização da Vida (CVV).

Com mais essa conquista, o deputado Charles Santos reafirma seu compromisso com a proteção da vida, o acolhimento emocional e a formação integral dos jovens mineiros.