Prefeitura de Sete Lagoas prorroga prazo para atualização cadastral do Programa Ambulante Legal

Trabalhadores têm até o dia 12 de junho para regularizar a situação junto ao município e garantir a continuidade de suas atividades de forma legal.

A iniciativa visa oferecer uma nova oportunidade para que a categoria mantenha a documentação em dia, garantindo o direito de trabalhar de forma organizada, segura e em conformidade com a legislação municipal. A administração reforça a importância do procedimento para evitar contratempos futuros e assegurar a permanência dos trabalhadores no programa.

Como realizar o cadastro:
Para validar a permanência no programa e continuar exercendo as atividades em conformidade com as normas vigentes, o trabalhador deve acessar a plataforma e anexar a documentação exigida.

Documentos necessários:
    Crachá e autorização vigentes;
    Documentos de identidade (RG e CPF);
    Comprovante de residência atualizado;
    Título de eleitor;
    Atestado de antecedentes criminais.

Segundo a administração municipal, o recadastramento é uma peça-chave para a valorização do comércio ambulante na cidade. Ao manter os dados em dia, a prefeitura consegue planejar melhor a ocupação dos espaços e oferecer condições de trabalho mais dignas, além de assegurar que apenas profissionais regularizados ocupem os pontos autorizados.
“A iniciativa busca assegurar que os profissionais atuem com mais segurança jurídica e contribui diretamente para a organização dos espaços públicos”, afirmou a gestão em nota.

Atendimento e informações
Aos que encontrarem dificuldades no acesso digital ou necessitarem de orientações complementares, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico disponibilizou canais de suporte:
    Endereço: Rua Zoroastro Passos, nº 30, Centro (1º andar, ao lado do Super Sô);
    Atendimento via WhatsApp: (31) 3776-9343.
A prefeitura reforça que a não realização do recadastramento dentro do prazo estipulado pode acarretar irregularidades na licença de trabalho e impedir a continuidade da atividade comercial nas ruas do município.

Fonte: SeteLagoas.com