Agentes da PRF viram réus pela morte da menina Heloísa em rodovia do RJ

A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réus os três policiais rodoviários federais envolvidos na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos. Ela morreu no dia 16 de setembro, após 9 dias internada.

A criança foi baleada na cabeça em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Arco Metropolitano, na altura de Seropédica, no dia 7 de setembro. Ela estava em um carro com a família.

Na denúncia feita pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF e enviada à Justiça, os policiais Fabiano Menacho Ferreira, Matheus Domicioli Soares Viégas Pinheiro e Wesley Santos da Silva são acusados pela prática de homicídio consumado e quatro tentativas de homicídio, além do crime de fraude processual.

Ao receber a denúncia, a Justiça manteve as medidas cautelares já impostas aos réus, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximarem das vítimas.

Segundo o MPF, não há dúvidas de que os policiais decidiram, "em comunhão de desígnios e por vontade livre e desimpedida”, se aproximar do veículo e atirar contra ele. A petição destaca que, conforme apurado na investigação, em nenhum momento houve discordância entre os acusados quanto a essa decisão.

Na denúncia oferecida pelo procurador Eduardo Benones, ele afirma que as provas indicam que a morte da menina "foi causada pelas lesões provocadas em seu corpo pelos projéteis de arma de fogo de longo alcance disparados pelos policiais", e que há muitas provas da fraude processual.

"Os acusados, em comunhão de desígnios e sabedores, enquanto policiais federais treinados de que devem ficar atentos à cadeia de custódia das provas e elementos havidos na ainda que provável cena de crime, removeram do local do crime sem o mínimo cuidado o veículo Peugeot 207 , objeto dos disparos efetuados."

Questionado pelo g1, Benones comemorou a decisão da Justiça e disse que é um grande passo no sentido da condenação dos autores:

" Ele podia pelas mais variadas razões não ter recebido (a denúncia). Se recebeu , mostra que achou a denúncia consistente. Além do mais, ele manteve as cautelares, sendo os acusados pediram para revoga-las", afirmou o procurador.

Ele disse ainda que pediu a prisão preventiva dos acusados, e que vai recorrer após a Justiça Federal negar seu pedido. "Eu recorri dessa decisão especificamente e já esta no TRF para ser apreciado o recurso", pontuou.

Carro sem registro de roubo

No início das investigações sobre a morte de Heloísa, surgiu uma versão de que o veículo da família seria roubado. Contudo, a denúncia rebateu esse argumento dos réus. Na ocasião, os agentes alegaram que a perseguição teria sido motivada pela informação de que se tratava de veículo roubado.

Segundo o MPF, nos registros do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) não havia nenhuma restrição ao veículo. Além disso, o carro foi comprado pelo valor de mercado e tanto o pai de Heloísa quanto o vendedor afirmaram desconhecer o registro de roubo, datado de agosto de 2022.

Em outro trecho do documento, a denúncia destaca o fato de não ter havido nenhuma abordagem ao motorista do veículo pelos policiais antes dos disparos.

O laudo de necropsia aponta uma "lesão no encéfalo por projétil de arma de fogo" como causa da morte da menina.

Dez dias depois do crime, a Justiça Federal negou o pedido de prisão dos três agentes da PRF, mas a 1ª Vara Criminal Federal determinou que eles usem tornozeleira eletrônica e permaneçam afastados das funções.

As investigações mostraram que os policiais dispararam contra o carro da família da menina, no Arco Metropolitano, mesmo o pai da vítima tendo acionado a seta e se dirigido para o acostamento.

Os peritos confirmaram que os tiros de fuzil foram disparados a cerca de 30 metros de distância.

"Eu sei que nada que a gente faça vai trazê-la de volta, mas a responsabilização das pessoas que fizeram isso, dos policiais que tiraram a vida dela, é o mínimo que tem que haver", disse o pai de Heloísa, Willian de Souza.

"E a gente luta pela memória da minha filha hoje pra que outras famílias não passem por isso. Outras famílias precisam de policiais que protejam, não que matam", completou.

Fonte: G1