Câmara de Sete Lagoas debate LDO 2027 com previsão orçamentária superior a R$ 2 bilhões

Audiência pública apresentou projeções financeiras do município e discutiu as diretrizes para elaboração do orçamento de 2027

A Câmara Municipal de Sete Lagoas promoveu, na manhã desta quarta-feira (3), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 387/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro foi realizado no Plenário Deputado Wilson Tanure e reuniu representantes do Executivo, vereadores e servidores municipais para apresentação das metas fiscais e projeções financeiras que irão nortear a administração municipal no próximo exercício.

Durante a audiência, organizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), foram detalhadas as premissas técnicas, os critérios legais e as estimativas de receitas e despesas que compõem a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A previsão apresentada pela Prefeitura aponta uma receita total estimada de R$ 2,03 bilhões para 2027. Segundo os dados divulgados, a maior parte dos recursos deverá vir das transferências correntes, que somam R$ 1,14 bilhão. A arrecadação tributária municipal aparece como a segunda principal fonte de receita, com expectativa de R$ 372 milhões, seguida pelas receitas de capital, estimadas em R$ 235,4 milhões.

A consultora técnica e assessora da Secretaria Municipal de Fazenda, Rita de Cássia, destacou que as projeções são elaboradas com base em critérios técnicos, mas dependem de fatores econômicos que podem impactar diretamente a arrecadação.

“A gente trabalha com a série histórica de três anos para trás e com os meses já arrecadados, mas não é um valor certo. Vivemos um cenário de incertezas políticas e econômicas, tanto no Brasil quanto no exterior. É uma previsão que orienta a elaboração da proposta, mas a arrecadação efetiva depende do comportamento da economia”, explicou.

Segundo a assessora, grande parte dos recursos recebidos pelo município tem origem em transferências constitucionais e governamentais, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, IPI e repasses federais para áreas como saúde e assistência social.

A proposta da LDO foi construída com base na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Orgânica Municipal e nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Entre os critérios considerados estão a inflação projetada, o histórico de arrecadação local, o equilíbrio entre receitas e despesas e os limites legais para gastos com pessoal e endividamento público.

As prioridades previstas para o próximo ano permanecem concentradas em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana.

A audiência foi presidida pelo vereador Divaldo Capuchinho (Podemos), que ressaltou a importância da participação popular e do debate técnico na construção do orçamento municipal.

“A audiência permitiu apresentar as metas e prioridades que irão orientar a elaboração do orçamento municipal e reunir contribuições dos vereadores para o aprimoramento da proposta”, afirmou o parlamentar.

A íntegra da audiência pública está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube. O projeto seguirá agora sua tramitação legislativa antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual, que definirá a aplicação dos recursos públicos em 2027.