Ministério da Justiça manda mais de 30 empresas suspenderem vendas de cigarros eletrônicos
O Ministério da Justiça determinou, nesta quinta-feira (1º), que mais de 30 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos no Brasil, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A comercialização, importação e propaganda de qualquer tipo de cigarro eletrônico são proibidas no país há 13 anos, conforme a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009.
Segundo a agência, não existem dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos. O documento assinado pela diretora da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Laura Postal Tirelli, ainda chama atenção para o aumento do consumo entre os jovens.
O que são cigarros eletrônicos?
A decisão publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) reforça que os DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar) “são proibidos pela legislação sanitária e que não atendem às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializados”.
