Câmara dos Deputados diminui benefícios para participantes de pesquisas clínicas

Os deputados federais aprovaram, na noite desta quarta-feira (29), o projeto de lei que regulamenta as pesquisas clínicas com seres humanos. Na prática, a proposta reduz benefícios para os participantes dos estudos e cria prazos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitir pareceres.

Foram 305 votos favoráveis a 101 contrários. Em função de mudanças no texto feitas pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e aprovadas pela maioria da Casa, a proposta agora volta para análise do Senado. 

O texto limita o acesso gratuito dos participantes dos estudos aos medicamentos e diagnósticos aprovados pela pesquisa por prazo indeterminado, como é hoje. Após cinco anos do medicamento no mercado, essa gratuidade de acesso pode ser encerrada. 

A participação voluntária sem remuneração requer a assinatura de um termo pelo participante ou seu representante legal. O participante ainda terá direito de desistir da pesquisa a qualquer momento, sem ônus ou prejuízo, e pode ser reembolsado por despesas relacionadas ao transporte, alimentação e outras.

No entanto, em casos de ensaios clínicos de fase 1 ou de bioequivalência, como os realizados para avaliar a funcionalidade de vacinas ou a efetividade de medicamentos genéricos, eles podem receber algum tipo de remuneração.

Fonte: O tempo