TSE anula votação do PRTB em BH por fraude na eleição de Nikolas Ferreira para vereador

O Tribunal, por unanimidade, atendeu a um recurso do PSOL para reverter o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que havia absolvido o PRTB.

Na decisão, o TSE pediu a cassação de todos os candidatos do PRTB naquela ocasião, com isso a vaga do partido na Câmara também seria cassada. O TSE também decidiu pela inelegibilidade das mulheres utilizadas para lançar candidaturas falsas com o objetivo de burlar a lei. Ao todo, segundo a decisão, foram quatro. O tribunal ainda anulou os votos obtidos pelas chapas proporcionais, com o recálculo dos votos dos quocientes eleitoral e partidário.

Segundo o Tribunal, alguns indícios de prova levaram à decisão, como, por exemplo, o fato de algumas das mulheres terem votação zerada, ou seja, nem mesmo a candidata apoiou a própria candidatura. Outros elementos também foram observados pelo TSE.

“A ausência de gastos eleitorais (arrecadação ou despesas) e nenhuma realização de campanha eleitoral por parte das mulheres, que inclusive pediam votos para candidatos homens”, diz o Tribunal em nota.

Conforme o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, a decisão deve ser cumprida de imediato, independentemente da publicação do acórdão.

Pela Lei eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. O PRTB foi condenado por ter usado as chamadas “candidaturas-laranjas” , em que as legendas utilizam dados de mulheres para preencher a cota, mas não dão o apoio necessário e nem investem nessas concorrentes para que se possa ter um equilíbrio na disputa.

Outro lado

O vereador Uner foi procurado para comentar e informou que irá recorrer da decisão no STF. Ele acusou a esquerda de “tentar derrubar o seu mandato no tapetão.”

“Estou ciente da decisão e já providenciando o recurso para o STF. Primeiro o PT tentou cassar o meu mandato, agora é a vez do PSOL. A esquerda quer levar no tapetão”, afirmou Uner.

A presidente municipal da legenda, Rita Del Bianco negou que tenha havido qualquer tipo de fraude na construção da chapa de 2020. Disse também que respeita a Justiça, mas que a decisão em questão, cabe uma revisão da análise processual.