STF pode julgar revisão do FGTS nesta quinta; entenda o impacto da medida
Em linhas gerais, o caso analisa se a Taxa Referencial (TR) que corrige o fundo de garantia representou correção adequada (ou seja, superior ou igual à inflação) no período entre 1999 e 2013 (quando foi proposta ação contestando a indexação). Atualmente, o fundo de garantia é corrigido por 3% ao ano mais a TR. Acontece que a taxa tem ficado praticamente zerada pela sua fórmula de cálculo, corroendo o poder de compra do saldo do FGTS.
O julgamento pode decidir que seja determinada a indenização pelas perdas do período em questão. Isso beneficiaria cerca de 70 milhões de brasileiros, segundo estimativas. Os estudos apontam que os depósitos ficaram 88% depreciados somente de 1999 a 2013.
O impacto da decisão, porém, será bilionário aos cofres públicos. Segundo o advogado tributarista Roberto Siegmann, projeta-se um passivo de R$ 400 bilhões, com base em cálculo de economistas. Outros estudos chegam a estimar algo em torno de R$ 700 bilhões. O valor representa as diferenças nas contas vinculada de trabalhadores desde que foi instituída a TR como indexador do FGTS.
Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no STF, nesta quarta-feira (19), a extinção da ação. Segundo a AGU, com o acréscimo além da correção pela TR, não deve prosperar o argumento de que a remuneração dá prejuízo aos trabalhadores.
