Projeto de lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres é aprovado pela Câmara
Na manhã desta quinta-feira (4), foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que realizem trabalho de igual valor ou exerçam a mesma função. O projeto foi proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março, como parte das ações pelo Dia Internacional da Mulher. O próximo passo é a votação no Senado, mas ainda não há previsão para ocorrer.
O projeto recebeu 325 votos favoráveis e apenas 36 contrários entre os deputados, com três parlamentares se abstendo. Foi acordado que o texto da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), não seria modificado para facilitar a aprovação. Rocha destacou que a proposta representa "mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19".
O objetivo do projeto é tornar a igualdade salarial uma obrigação para as empresas, com alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso será acompanhado por ações de transparência e fiscalização, e haverá punições em caso de descumprimento.
Além da equiparação salarial, o empregador que discriminar funcionários por sexo, raça, etnia, origem ou idade terá que pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado, com o dobro do valor em caso de reincidência. O funcionário prejudicado também poderá ser indenizado por danos morais, independente do pagamento da multa pela empresa.
