Novas medidas podem reduzir o preço das passagens aéreas; veja como
Nesta quarta-feira (26), a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) comemorou a aprovação do artigo 2º da Medida Provisória nº 1147/2022 em plenário da Câmara dos Deputados. O artigo prevê a isenção de PIS/COFINS sobre a receita de bilhetes aéreos até dezembro de 2026, e agora aguarda aprovação do Senado Federal. Os valores de renúncia fiscal estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A medida é considerada fundamental para a retomada das operações domésticas e internacionais do setor aéreo brasileiro, que enfrentou enormes perdas nos últimos anos. As empresas aéreas acumularam prejuízos de R$ 46,39 bilhões até 2022, e o cenário para 2023 continua desafiador devido à alta do câmbio do dólar e do petróleo.
Segundo a Abear, a MP 114 demonstra o comprometimento de órgãos públicos de diversas esferas com o desenvolvimento da aviação brasileira. Ministérios do Turismo, de Portos e Aeroportos e da Fazenda, além da Receita Federal e outras lideranças do Congresso, como o deputado Felipe Carreras (PSB/PE), presidente da recém-lançada Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil, foram envolvidos na aprovação da matéria, com a relatoria do deputado José Guimarães (PT/CE).
O relator destacou a importância da medida para a sustentabilidade da aviação brasileira e afirmou que em momentos de crise é necessário agir para gerar empregos e atender a população brasileira. O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, avalia que a medida é fundamental para a recuperação do setor aéreo e para retomar os resultados da década passada, quando o número de passageiros triplicou e a tarifa aérea foi reduzida pela metade. Sanovicz acredita que o Congresso Nacional seguirá pela aprovação da medida, que é esperada pelo setor há três anos. Para isso, é preciso retomar as condições de custos operacionais e capacidade de consumo da população.
