Nova regra do PIX e cartão: veja o que pode acontecer a partir de agora
Instituições de pagamento: o que são?
As instituições de pagamento (IP) viabilizam compras, vendas e movimentações de recursos, mas não oferecem empréstimos ou financiamentos. Exemplos incluem bancos virtuais, carteiras digitais e varejistas de grande porte.
O que muda?
Anteriormente, apenas bancos tradicionais, públicos e privados repassavam dados de transações à Receita Federal. Além disso, não havia uma instrução clara exigindo que transações via PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas fossem informadas. Agora, qualquer transação acima dos limites estabelecidos deverá ser reportada pelas instituições financeiras.
Impactos para o imposto
Embora as novas regras não impliquem aumento de impostos, elas reforçam o controle sobre rendimentos não declarados. Pessoas que movimentam mais de R$ 5 mil físicos por mês, por tipo de operação (PIX, TED, cartões, saques ou depósitos), e não declaram esses valores, podem ser autuadas.
O objetivo da Receita é evitar a evasão fiscal. Segundo Priscila Carmona Maya, advogada tributária, “a Receita abrirá mais processos de fiscalização contra movimentações suspeitas, cobrando tributos sonegados e aplicando multas”. Essas multas podem começar em 75% do valor devido e, em casos de fraude intencional, chegar a 150% ou mais.
