Lei das Fake News: Entenda o Projeto de Lei 2630/2020
O Projeto gerou polêmica entre grandes empresas de tecnologia, o governo federal, ativistas digitais, empresas jornalísticas e setores do Judiciário. Enquanto as empresas de tecnologia são contrárias à proposta, outras partes apoiam as mudanças. O objetivo do PL é promover a Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet no Brasil.
O texto do PL foi discutido no Parlamento por três anos, já foi aprovado pelo Senado em 2020 e teve o regime de urgência aprovado na Câmara na semana passada por 238 votos a 192. No entanto, diante das resistências de algumas bancadas, o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), modificou o parecer na última semana para facilitar a aprovação na terça-feira (2).
O Projeto de Lei em questão passou por três anos de discussão no Parlamento e foi aprovado pelo Senado em 2020. Na semana passada, teve o regime de urgência aprovado na Câmara por 238 votos a 192, após o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), ter modificado o parecer para facilitar a aprovação na terça-feira (2), devido a resistências de algumas bancadas.
No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do projeto após o pedido do relator e manifestação dos líderes da Casa. Lira afirmou que irá manter o diálogo sobre o projeto, portanto, não houve votação na terça-feira (2) e não foi agendada uma nova data para a análise da proposta, apesar das pressões dos líderes da oposição.
O relator, Orlando Silva, explicou em discurso no plenário da Casa que precisa de mais tempo para analisar a proposta e promover modificações sugeridas por deputados. Seu objetivo é garantir uma "posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação". Entre as sugestões pendentes está a autoridade responsável por fiscalizar as regras da proposta, um dos temas mais polêmicos que foi retirado na última versão apresentada pelo relator.
