Governo de Minas atua para baixar em 26% imposto sobre gás de cozinha no estado
Para estabelecer esse novo valor de imposto, que espera-se impactar diretamente no preço final pago pelo consumidor, Minas Gerais teve um papel fundamental no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda de todas as unidades federativas.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), liderada pelo seu secretário adjunto, Luiz Claudio Gomes, foi responsável por liderar as discussões e trabalhar pela elaboração e aprovação do Convênio 199/2022.
Esse convênio estabelece o regime monofásico de tributação para diesel, biocombustível B100 e gás de cozinha, incluindo tanto o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) como o Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).
Minas Gerais também liderou um estudo para definir a alíquota ad rem (cobrada sobre um valor único) aplicável ao gás de cozinha.
Foi feito um trabalho para conferir a carga tributária em cada estado, no qual chegou-se a um valor que atendesse, na média, a todas as unidades da federação de forma que não ofendesse a Lei Complementar 194/2022. Essa Lei definiu o GLP e o GLGN como mercadorias essenciais. Pelo critério da essencialidade, esses produtos não poderiam sofrer carga tributária superior à alíquota padrão do ICMS cobrada nos estados.
