Crise no sistema: possibilidade de morrer em presídios de Minas é 230% maior que no regime semi-aberto
Em 2022, as unidades prisionais de Minas Gerais registraram 66 mortes, segundo os dados concedidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Deste total, 86% (57 mortes) foram no regime fechado, 12% (8 mortes) no semi-aberto e uma única morte ocorreu em uma das APACs do Estado.
Quando se compara estes números com a população carcerária de cada um dos sistemas, também divulgados pela pasta via LAI, o que vemos é que, no sistema fechado, foi registrada no ano passado uma morte a cada 430 presos, enquanto, no semi-aberto, este número salta para uma a cada 1.433 presos.
Integrante da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), a advogada Ana Carolina Silva fala sobre os problemas das penitenciárias. “Superlotação carcerária, insalubridade, falta de medicamentos, falta de profissionais capacitados, falta de produtos de higiene, péssima qualidade da alimentação, além das constantes ocorrências de torturas, maus-tratos e violências sexuais”, analisa.
O secretário-geral da mesma comissão, André Luiz da Silva Lima, admite que “o sistema carcerário passa por uma série de dificuldades e desafios”. Muitos dos problemas dos detentos, segundo ele explica, são pregressos à entrada na prisão e se agravam durante a permanência em reclusão.
“O cárcere traz uma série de adoecimentos. Temos pessoas portadoras de sofrimento mental enclausuradas”, prossegue. O especialista avalia que é necessária que a discussão seja ampliada para outras áreas, como a psiquiatria e a psicologia. “A privação de liberdade é um tema muito complexo”, considera.
‘Privado de liberdade, não de direitos’
A advogada Ana Carolina Silva reforça o detento está “privado de liberdade, não de direitos”. Ela lembra que a pena, pautada na “ressocialização”, tem a função de “prevenir” que o infrator volte a cometer crimes. “Será que estes indivíduos não merecem uma segunda chance?”, reflete.
“Nossa sociedade necessita de superar a intolerância, a discriminação, a exclusão social, a violência, a incapacidade e aprender a trilhar estratégias e caminhos para resolver nossos problemas sociais, e não realizar essa acautelamento em massa e achar que desta maneira tudo estará controlado e resolvido”, avalia.
Conforme a advogada, “o Estado passou a usar as penas e a prisão como principal forma de controle e manutenção da ordem, esquecendo dos direitos e garantias fundamentais”.
