Caso estupro: STJ ordena apreensão do passaporte de Robinho

Em sua decisão, o ministro do STJ disse que Robinho praticou um "crime grave e de repercussão internacional", e ressaltou que ele possui condições financeiras de sair do país:

"O representado foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional, e detém condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira, o que autoriza a decretação da medida excepcional", justificou Francisco Falcão.

A medida tem caráter cautelar, isto é, de precaução, e tem validade enquanto o STJ estiver decidindo sobre a homologação da sentença que o condenou na Itália.

“(...) enquanto tramita este pedido de homologação, convém a fixação de cautelares diversas da prisão para garantir eventual futura decisão acatando o pedido de execução da pena em território nacional”, concluiu o ministro do STJ.