Câmara de Sete Lagoas: projeto do executivo rende debate na reunião ordinária da semana
A Casa Legistativa foi tomada por servidores da Vigilância Sanitária e de outros setores, que acompanharam a reunião e votação do PL. O presidente Caio Valace (Podemos), atendendo a solicitação do vereador Ivan Luiz (Patriota), suspendeu a reunião para que os parlamentares pudessem conversar e ouvir os argumentos favoráveis e contrários dos servidores. Na oportunidade, o Coordenador de Assuntos Institucionais do executivo, Marco Paulo Drumond, relatou que a tramitação do projeto se deu a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público e o executivo que determinou que o pagamento da REVADEF aos servidores designados para exercerem os cargos de Agente de Fiscalização – Fiscal Sanitário e Agente Sanitário, que compõem a equipe da Vigilância Sanitária, se encerrasse em 31/03/2023. “O que está sendo proposto é a instituição de premiações específicas para os servidores lotados na VISA, em substituição a REVADEF”, explicou Marco Paulo.
Para o vereador Rodrigo Braga (PV), assuntos para além do projeto precisam ser estudados e analisados. “Precisamos resolver um problema emergencial a curto prazo para evitar problemas de perda salarial dos servidores. Acredito que o ideal é realizar a votação do projeto e criar uma comissão para continuar essa discussão, até porque a Lei é mutável e, havendo necessidade, é possível realizar as devidas alterações”, sugere o vereador.
