Entenda a polêmica e o que diz a lei sobre direitos de utilização da imagem do Pão de Açúcar

A foto de um dos principais cartões-postais do Rio de Janeiro gerou grande polêmica nas redes sociais. A postagem do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), com a imagem do Pão de Açúcar, provocou uma notificação extrajudicial por parte dos administradores do Parque Bondinho Pão de Açúcar.

O g1 conversou com especialistas em Direito Autoral para tirar todas as dúvidas sobre o tema.

Na ação contra o ITS, a Companhia Caminho Aéreo Pão De Açúcar pedia a remoção da foto com a justificativa de que eles estariam obtendo “vantagem comercial indevida”, com o “aproveitamento parasitário e enriquecimento sem causa”, além de praticar ato de “concorrência desleal” e atividade publicitária de “emboscada”.

Com direito a crítica do prefeito Eduardo Paes (PSD), o debate virtual tratou sobre a necessidade de autorização para a publicação de uma das imagens mais icônicas do Rio e do Brasil.

Unesco avalia obra de tirolesa no Pão de Açúcar; possíveis irregularidades podem custar o título de patrimônio mundial

Um dia após a repercussão negativa do caso, os administradores do Parque Bondinho Pão de Açúcar divulgaram um comunicado admitindo que "em nenhum momento restringe a utilização da imagem do monumento dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca, muito menos da paisagem do Rio de Janeiro". A concessionária também falou em 'mal-entendido'.

'Notificação não irá prosperar', diz especialista

Em contato com o g1, a advogada Yasmin Arrighi, especialista em Direito Autoral, explicou que pessoas comuns, turistas e cariocas, não devem se preocupar com autorizações para postarem fotos do Pão de Açúcar.

Segundo ela, o Pão de Açúcar é um símbolo reconhecido internacionalmente e um dos maiores ícones da cidade. Além disso, Yasmin lembrou que, desde 2012 o cartão-postal integra a lista de Patrimonio Cultural Universal da Unesco, demonstrando ainda mais o seu prestígio e reconhecimento.

"Desta forma, os usuários que postarem fotos ou vídeos do Bondinho, por não terem o intuito comercial e lucrativo, não estarão obtendo vantagens 'às custas do Pão de Açúcar'. Desta forma, não terá violação da imagem e não terão suas imagens e vídeos removidos", garantiu a advogada.

Fonte: G1