Usuários começam a ser avisados sobre nova taxa de água em Sete Lagoas; entenda
A partir de setembro, os moradores de Sete Lagoas terão um novo valor adicionado em suas contas de água. Trata-se da taxa de R$ 1,07, que já está sendo informada aos usuários nas faturas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).A cobrança é resultado de um acordo com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e está prevista na legislação estadual, da Lei 5498/97, bem como na Lei 13199/99. A legislação estabelece que o SAAE e os consumidores devem dividir os custos do serviço de exploração de recursos hídricos.
Usuários começam a ser avisados sobre nova taxa de água em Sete Lagoa
Cobrança atende legislação estadual e será repassada aos consumidores conforme determina o Instituto Mineiro de Gestão das Águas
A partir de setembro, os moradores de Sete Lagoas terão um novo valor adicionado em suas contas de água. Trata-se da taxa de R$ 1,07, que já está sendo informada aos usuários nas faturas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Imagem Informativa
O aviso está sendo enviado através das contas de água – Crédito: Túlio Thales
A cobrança é resultado de um acordo com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e está prevista na legislação estadual, da Lei 5498/97, bem como na Lei 13199/99. A legislação estabelece que o SAAE e os consumidores devem dividir os custos do serviço de exploração de recursos hídricos
De acordo com o SAAE, a taxa se refere à outorga para a exploração da água e tem como objetivo garantir o atendimento a diversas ações de proteção e gerenciamento dos recursos hídricos no estado. Entre as finalidades da arrecadação, a Lei 13199/99 destaca:
Programas de proteção e recuperação de recursos hídricos;
Proteção contra poluição das águas superficiais e subterrâneas;
Prevenção da erosão do solo;
Defesa contra eventos hidrológicos críticos (como enchentes);
Conscientização da população sobre o uso sustentável da água.
O SAAE afirmou que os valores arrecadados são destinados a essas iniciativas, garantindo a sustentabilidade e a proteção dos recursos hídricos da região, conforme as diretrizes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH-MG).
