Sete Lagoas aprova lei contra o assédio a mulheres em espaços públicos

O município de Sete Lagoas deu um passo importante na proteção das mulheres ao sancionar uma nova lei que estabelece diretrizes para a prevenção e o combate ao assédio feminino em espaços públicos. Publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (12), a lei, originada do Projeto de Lei nº 219/2025, de autoria da vereadora Silvia Regina (REDE), visa garantir a segurança e o bem-estar das mulheres em locais como transporte público, ruas, calçadas, praças, jardins e parques.
A nova legislação, que entra em vigor na data de sua publicação, define a segurança das mulheres como um direito coletivo e uma responsabilidade de toda a comunidade, incluindo instituições públicas e privadas. Seu principal objetivo é implementar medidas eficazes para prevenir e combater situações de insegurança e violência contra a mulher.