Projeto que impede pedágios em regiões metropolitanas tem tramitação suspensa na ALMG
A análise de um projeto de lei que proíbe a cobrança de pedágios em rodovias estaduais da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Vale do Aço foi adiada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado estadual Zé Laviola (Novo), vice-líder do governo de Romeu Zema (Novo), solicitou vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (25), interrompendo temporariamente o andamento da proposta.
O pedido ocorreu durante uma sessão da CCJ realizada pela manhã. A suspensão acontece em meio a debates sobre a instalação de 13 novas praças de pedágio na Região Metropolitana da capital, como parte do projeto de concessão do Vetor Norte pelo governo estadual.
O projeto de lei em questão foi apresentado pelo deputado Bruno Engler (PL), líder da bancada do partido, e visa impedir a instalação de pedágios em áreas metropolitanas do estado. Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Doorgal Andrada (PRD), defendeu a constitucionalidade da medida e recomendou sua aprovação.
A discussão gerou grande repercussão na ALMG, levando à apresentação de novas iniciativas sobre o tema, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cujo primeiro nome na lista de signatários é o da deputada Bella Gonçalves (PSOL). O tema uniu parlamentares de diferentes espectros políticos, do PSOL ao PL. Durante a sessão, Engler solicitou que seu projeto fosse analisado prioritariamente, pedido aceito pela maioria dos deputados, com exceção de parlamentares como Zé Laviola e João Magalhães (MDB), líder do governo.
