Projeto de Lei em Sete Lagoas propõe banir publicidade de jogos de azar e apostas eleitorais
O vereador Rodrigo Braga (MDB) protocolou, nessa segunda-feira (23), o Projeto de Lei 553/2025 na Câmara Municipal de Sete Lagoas, com o objetivo de proibir a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos, bem como de apostas que envolvam resultados de eleições, plebiscitos e referendos em todo o município. A proposta, que agora segue para análise da Procuradoria Geral da Câmara, visa combater a crescente influência dessas práticas e seus impactos negativos na população.
De acordo com o texto do projeto, a vedação se estende a todos os meios de veiculação, incluindo rádio, televisão, internet, redes sociais, mídia impressa, outdoors, eventos, e espaços públicos e privados. Qualquer forma de comunicação, direta ou indireta, explícita ou subliminar, que estimule ou promova apostas será considerada proibida.
