Projeto de Lei de Charles Santos que combate golpes em cupons fiscais avança na Assembleia de Minas
O Projeto de Lei nº 3.474/2025, de autoria do deputado estadual Charles Santos, recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A proposta tem como objetivo proteger o consumidor, determinando que estabelecimentos comerciais em todo o Estado exibam mensagens educativas contra golpes nos cupons fiscais e comprovantes de pagamento.
Segundo o parlamentar, a medida reforça a importância da informação e da prevenção como ferramentas essenciais no combate às fraudes que atingem diariamente os cidadãos mineiros.
Charles Santos destacou ainda que o avanço do projeto representa mais um passo importante na luta pela defesa do consumidor e pela segurança nas relações de consumo em Minas Gerais.
