Pedido de suspensão nacional de todos os processos da revisão da vida toda é feito pelo INSS ao STF
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal, assinou o pedido de suspensão nacional de todos os processos até o trânsito em julgado da ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O STF decidiu a favor dos aposentados e pensionistas em 1º de dezembro de 2022, o que tem levado os segurados a entrarem na Justiça em busca da "revisão da vida toda". Essa revisão pode beneficiar não apenas os aposentados (por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho), mas também os pensionistas e aqueles que recebem auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem repercussão geral e deve ser seguida por tribunais em todo o país. Como resultado, os processos que estavam aguardando julgamento devem ser resolvidos com mais agilidade. No entanto, ainda não houve publicação do acórdão do julgamento.
Argumentos do INSS.
O INSS pediu a suspensão dos processos de revisão da vida toda até o trânsito em julgado da ação no STF. Embora as atas do julgamento já tenham sido publicadas, o acórdão ainda não foi divulgado, e as partes não foram intimadas. O governo federal alega que ainda não conhece as razões de decidir do julgamento e que o entendimento firmado no acórdão pode ser modificado. A presidente do IBDP afirma que os argumentos do INSS são apelativos e sem fundamentação jurídica, já que a tese teve um julgamento favorável e as atas já foram publicadas.
"Benefícios" da suspensão.
A União solicitou que o recurso da "revisão da vida toda" fosse enviado ao ministro Alexandre de Moraes, redator do acórdão, após a aposentadoria do relator, o ministro Marco Aurélio, e a substituição pelo ministro André Mendonça, que não votou no processo. O INSS pede efeito suspensivo para evitar alterações futuras e garantir uniformidade, integridade e coerência no tratamento de casos semelhantes. Segundo o pedido, o INSS busca condições para a transição entre a interpretação anterior e a nova interpretação, pois há uma impossibilidade material no momento.
