“Lei Rouanet” da segurança é aprovada em Minas
Segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo) o projeto de lei que permite aos empreendedores que estejam em débito com o ICMS a destinar até 5% do imposto para as forças de segurança do estado; o deputado autor da ação é chamado de “Lei Rouanet da Segurança”.
O projeto é de autoria do Delegado Christiano Xavier (PSD). O Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (PISEG/MG) permitirá que estas verbas possam comprar veículos, armamentos, munições, coletes à prova de bala, dentre outros equipamentos.
