Justiça adota IA e ganha agilidade, mas transparência ainda é desafio
Especialista da FasaSete Afya analisa como a tecnologia impulsiona a eficiência e a
importância da regulamentação para um uso ético.
Sete Lagoas, junho de 2025 - A adoção de soluções de Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário brasileiro avança em ritmo acelerado, mas não sem levantar
questões sobre transparência, equidade e responsabilidade. De acordo com a Pesquisa Uso de IA no Poder Judiciário 2023, divulgada em junho de 2024 pelo CNJ, já são 140 projetos de IA em desenvolvimento ou em uso nos tribunais, um crescimento de 26% em relação a 2022. Em paralelo, o levantamento da Fundação
Getúlio Vargas (FGV) apontou que aproximadamente metade dos tribunais brasileiros (47 cortes) operam ou desenvolvem 64 iniciativas de IA, reforçando a dimensão nacional desse movimento.
No STJ, plataformas como Athos e Logos, lançadas em fevereiro de 2025, têm sido creditadas por magistrados com esses avanços, embora o tribunal ainda não divulgue números oficiais de eficiência. Entretanto, a Resolução CNJ 615, publicada em 11 de
março de 2025, já impõe regras claras de transparência, auditabilidade, responsabilidade e ética para qualquer sistema de IA no Judiciário, estabelecendo
que a ferramenta funcione apenas como apoio, com autoridade final sempre do magistrado.
O professor e advogado do FASASETE Afya, Dr. Deilton Ribeiro Brasil, ressalta os ganhos de produtividade, padronização e segurança jurídica que já podem ser percebidos com os avanços da tecnologia no setor. “A aplicação da IA no Judiciário tem contribuído para a modernização dos serviços jurisdicionais, oferecendo maior
celeridade processual, eficiência administrativa e melhor aproveitamento da força de
trabalho. As ferramentas de IA são capazes de automatizar tarefas repetitivas como triagem de processos, análise de documentos e sugestão de jurisprudência,
promovendo uma gestão processual mais ágil e racional ”, pontua.
O profissional ressalta que esta mesma automação dos serviços pode trazer desafios significativos. “Entre os riscos, destaca-se a opacidade algorítmica, que dificulta a compreensão dos critérios que levaram à tomada de uma decisão ou recomendação
judicial. Isso compromete o direito ao contraditório e à ampla defesa, pilares constitucionais. Outro problema relevante é o viés algorítmico, que ocorre quando
sistemas reproduzem discriminações históricas presentes nos dados de treinamento”,esclarece.
ÉTICA E RESPONSABILIDADE DA IA NO JUDICIÁRIO
O professor ainda explica como a resolução nº 615/2025 impacta na transparência dos sistemas de IA estabelecendo diretrizes para o uso ético e responsável da IA no
Judiciário, impondo requisitos de transparência, aplicabilidade, rastreabilidade e supervisão humana.
“Cidadãos e advogados, assim, têm garantido o direito de compreender como os
sistemas funcionam, o que é essencial para assegurar a legitimidade das decisões
judiciais automatizadas. Na prática, o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza, por
meio do JusLAB, um Catálogo Nacional de Soluções de IA, que permite a consulta pública sobre os sistemas utilizados pelos tribunais, suas finalidades, métodos e instituições responsáveis”, conclui.
Sobre a Afya, líder em educação e soluções para a prática médica no Brasil, reúne 38 Instituições de Ensino Superior em todas as regiões do país, 33 delas com cursos de medicina e 20 unidades promovendo pós-graduação e educação continuada em áreas médicas e de saúde. São 3.653 vagas de medicina autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC), com mais de 23 mil alunos formados nos últimos 25 anos.
Pioneira em práticas digitais para aprendizagem contínua e suporte ao exercício da medicina, 1 a
cada 3 médicos e estudantes de medicina no país utiliza ao menos uma solução digital do portfólio,
como Afya Whitebook, Afya iClinic e Afya Papers. Primeira empresa de educação médica a abrir
capital na Nasdaq em 2019, a Afya recebeu prêmios do jornal Valor Econômico, incluindo "Valor
Inovação" (2023) como a mais inovadora do Brasil, e "Valor 1000" (2021, 2023 e 2024) como a melhor empresa de educação. Virgílio Gibbon, CEO da Afya, foi reconhecido como o melhor CEO na área de Educação pelo prêmio "Executivo de Valor" (2023). Em 2024, a empresa passou a integrar o programa “Liderança com ImPacto”, do pacto Global da ONU no Brasil, como porta-voz da ODS 3 - Saúde e Bem-Estar. Mais informações em http://www.afya.com.br e ir.afya.com.br.
