Hytalo Santos e o marido tem novo pedido de habeas corpus negado

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o pedido de liberdade em caráter liminar, em um novo habeas corpus, de Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente. O casal foi condenado por produção de conteúdo pornográfico de adolescentes, conforme previsto no art. 240 d0 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles seguem na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, em João Pessoa (PB).
De acordo com a defesa, a tipificação do crime pelo qual o casal foi condenado teria sido alterada pela ECA Digital, popularmente conhecido como “Lei Felca” (Lei nº 15.211/2025), que entrou em vigor em março. A decisão, assinada pelo desembargador João Benedito, no entanto, argumenta que a análise liminar não é adequada, sendo necessário aguardar as próximas instâncias do julgamento.
Fonte: Léo dias