Governo Lula criou ou subiu impostos 24 vezes desde o início do mandato – uma a cada 37 dias
Uma reportagem do jornal Gazeta do Povo mapeou todas as medidas do governo Lula que resultaram na criação ou aumento de tributos desde o início do mandato, em janeiro de 2023. O levantamento mostra como o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, vêm apostando em uma política fiscal voltada para o aumento da arrecadação, em meio ao esforço para equilibrar as contas públicas e financiar programas sociais e obras estruturantes.
Abaixo está a relação completa das medidas de criação ou aumento de tributos promovidas até maio de 2025:
1. Reversão de alíquotas reduzidas de PIS/Cofins para grandes empresas
Assinada no primeiro dia do governo, a medida anulou o decreto do governo Bolsonaro que havia reduzido as alíquotas de PIS/Pasep de 0,65% para 0,33% e Cofins de 4% para 2% sobre receitas financeiras.
2. Volta de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol
Tributos federais que estavam suspensos desde março de 2022 voltaram a ser cobrados gradualmente a partir de 1º de março de 2023.
3. Criação de imposto temporário sobre exportações de petróleo
Em vigor entre março e junho de 2023, a medida instituiu alíquota de 9,2% sobre o petróleo bruto exportado.
4. Exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins
A Lei 14.592, de maio de 2023, determinou que o ICMS não integra mais a base de cálculo de créditos de PIS e Cofins, reduzindo o valor que as empresas podiam compensar com o fisco.
5. Taxação de apostas esportivas eletrônicas
Instituída pela MP 1.182 e convertida em lei em dezembro de 2023, estabeleceu alíquota de 12% para as empresas sobre a receita dos jogos e de 15% de IR sobre prêmios.
6. Criação de imposto sobre importações de e-commerce
Acabou com a isenção de compras internacionais até US$ 50. Após reação negativa, o governo lançou o programa Remessa Conforme, mantendo a isenção para empresas participantes. As demais passaram a pagar 60% de imposto e ICMS no ato da compra.
7. Aumento de IPI sobre armas de fogo e munições
Desde janeiro de 2024, o IPI sobre armas subiu de 29,25% para 55%, e sobre munições de 13% para 25%, afetando revólveres, pistolas, espingardas e sprays de pimenta.
8. Alta no imposto de importação sobre painéis solares
Módulos fotovoltaicos que eram taxados em 6% passaram a ter alíquota de 10,8%. Cotas isentas foram definidas e serão reduzidas progressivamente até 2027.
9. Fim da isenção na importação de veículos elétricos e híbridos
Desde novembro de 2023, o governo iniciou a retomada da cobrança de imposto sobre esses veículos, com alíquotas que subirão até 35% até 2026.
10. Volta do IRPJ e CSLL sobre incentivos estaduais
A Lei 14.789/2023 restabeleceu a cobrança de IRPJ e CSLL sobre subvenções estaduais. Apenas os incentivos usados em investimentos continuam com isenção federal.
11. Limitação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP)
O governo tentou extinguir o instrumento, mas recuou. A nova regra limita o uso do JCP como forma de redução do IRPJ e CSLL pelas empresas.
12. Tributação de fundos exclusivos (come-cotas)
Investidores com fundos exclusivos passaram a pagar IR semestral: 15% para fundos de longo prazo e 20% para curto prazo. Fundos fechados também passaram a ser tributados mesmo sem resgate.
13. Imposto sobre rendimentos no exterior (offshores)
Aplicações financeiras fora do país passaram a ser taxadas em 15% anualmente, mesmo sem repatriação. Empresas em paraísos fiscais também passaram a ser alvo.
14. Reoneração de PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel
A partir de janeiro de 2024, o diesel voltou a ter cobrança de R$ 0,33 por litro em tributos federais.
15. Nova taxação para compras internacionais abaixo de US$ 50
Em agosto de 2024, foi aplicada alíquota de 20% sobre essas compras, com isenção de US$ 20 para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil.
16. Recriação e posterior revogação do DPVAT
O Seguro SPVAT foi instituído com previsão de cobrança a partir de 2025, mas revogado em dezembro de 2024 durante negociação política no Congresso.
17. Estimativa do novo IVA em 28%
Aprovada na Lei Complementar 214/2025, a alíquota do novo imposto unificado sobre o consumo foi estimada em até 28%, com uma trava de 26,5%. Verificações só ocorrerão a partir de 2033.
18. Criação do Imposto Seletivo (“imposto do pecado”)
A ser cobrado a partir de 2027, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente como bebidas alcoólicas, cigarros, apostas e minérios.
19. Proposta de imposto sobre altas rendas e dividendos
Em análise no Congresso, a medida prevê alíquota de até 10% sobre rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, para compensar a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.
20. Tributação mínima de 15% sobre lucros de multinacionais
Lei 15.079/2024 determinou alíquota mínima efetiva para lucros de empresas multinacionais com receitas acima de 750 milhões de euros anuais.
21. Alta no imposto de importação sobre aço e alumínio
Alíquota subiu para 25% sobre volumes que excedem as cotas. Em maio de 2024, a medida foi ampliada para mais quatro categorias, somando 23 grupos.
22. Reoneração gradual da folha de pagamento
A alíquota cheia de 20% será retomada até 2028 para diversos setores. Municípios pequenos tiveram contribuição reduzida temporariamente para 8%.
23. Extinção antecipada do Perse
O programa de apoio ao setor de eventos criado na pandemia foi encerrado em março de 2025 após atingir o teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais.
24. Aumento do IOF sobre seguros, câmbio e operações de empresas
Em maio de 2025, o IOF subiu de 3,38% para 3,5% para operações de câmbio e seguros. Após críticas, o governo recuou de parte da medida.
Estados e municípios também subiram impostos
Além do governo federal, vários estados aumentaram o ICMS, inclusive sobre combustíveis. Com a reforma tributária, será possível a cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves e progressividade no ITCMD para heranças de residentes no exterior.
