Governo Federal assinará decreto para diagnóstico neonatal de Síndrome de Down
A expectativa é que o texto seja assinado pelo presidente Lula no dia 24, em uma solenidade no Palácio do Planalto, para celebrar o Dia Nacional e Internacional da Síndrome de Down. No dia seguinte, o chefe do Executivo embarca para uma viagem presidencial à China.
Redigido pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que tem o tema como uma de suas principais bandeiras no Parlamento, o texto passou por avaliações dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Saúde, que deram o aval para a redação final. As normas ficam vinculadas à pactuação com estados e municípios de acordo com a legislação do SUS e à disponibilidade orçamentária. Entram em vigor em até 180 dias após a sanção.
Celebrado no dia 21 de março, o Dia Internacional da Síndrome de Down é reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) desde 2012. Mas só foi fazer parte do calendário nacional no ano passado, após aprovação de um projeto do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Veja os principais pontos do decreto:
- diagnóstico neonatal e a intervenção precoces pelo SUS para indivíduos com suspeita ou diagnóstico clínico de trissomia do cromossomo 21;
- atendimento por equipe de saúde multidisciplinar pelo SUS a todos indivíduos diagnosticados com trissomia do cromossomo 21 da infância à adolescência;
- acompanhamento e tratamento ambulatorial e hospitalar, sempre que necessários, desde o nascimento até a adolescência, com vistas à integralidade do
- cuidado e à humanização, visando a autonomia e protagonismo dos mesmos;
- a prioridade no acesso ao atendimento nos serviços de habilitação e de reabilitação, sempre que necessários pelo SUS;
- acesso à confirmação pré-natal em caso de diagnóstico suspeito e rastreio de malformações pelo SUS;
