Farmácias em supermercados: entenda a ‘briga’ entre os setores e detalhes sobre projeto de lei
Farmácias e supermercados, dois estabelecimentos queridinhos pelos mineiros, têm travado uma disputa em torno do direito de comercializar remédios. Enquanto o setor varejista apoia a volta da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) em supermercados, prática que vigorou no país em 1994 e 1995, o setor farmacêutico é contrário à medida e alega que ela pode causar danos econômicos.
A discussão sobre a oferta de medicamentos em supermercados está em tramitação no Congresso Nacional através do Projeto de Lei (PL) 2158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB). O texto original do PL sugere que medicamentos isentos de prescrição médica possam ser comercializados em supermercados, desde que estes disponibilizem farmacêuticos, virtual ou presencialmente, para orientação técnica aos consumidores.
A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que é contra a proposta, argumenta que a legislação vigente já permite farmácias dentro da área de supermercados, desde que funcionem de forma independente e com presença obrigatória do farmacêutico. Além disso, a entidade também teme o impacto econômico da medida em Minas Gerais.
