Entenda proposta do governo para indenizar vítimas da fraude no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 2, a proposta de conciliação na ação que trata sobre os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A proposta apresentada prevê que:
o governo ressarcirá integralmente as vítimas que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025 em valores corrigidos pela inflação.
promoverá a responsabilização civil e administrativa das entidades associativas envolvidas
adotará medidas para recuperar os valores indevidamente descontados.
Também há na proposta de conciliação uma série de deveres para o INSS para prevenir novas fraudes e aumentar sua transparência.A AGU informou em nota que, para receberem os valores, as vítimas terão que aderir ao pacto, e o primeiro lote de pagamentos, em caso de homologação do acordo, já poderá ser feito a partir de 24 de julho.
“Inicialmente, a União vai arcar com os custos do ressarcimento nos casos em que as entidades associativas não responderam à contestação dos descontos feita pelos segurados por meio dos canais oficiais do INSS”, disse a AGU.
Segundo o órgão, o INSS recebeu, até o momento, 3,6 milhões de contestações, das quais quase 60%, o que corresponde a cerca de 2,16 milhões de casos, ficaram sem resposta das entidades associativas. De acordo com a AGU, esse é o total de segurados que poderão aderir ao acordo.
Outros casos em que as entidades associativas apresentaram documentos para comprovar as autorizações dos descontos ainda estão sob análise e não serão incluídos no acordo em um primeiro momento.
