Em dia de votação na ALMG, educação faz nova paralisação contra RRF de Zema

Uma nova paralisação dos servidores da educação acontece nesta terça-feira (28) contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposta do governador Romeu Zema (Novo) para quitar a dívida de quase R$ 160 bilhões que o Estado tem com a União.

A categoria se reúne na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde o Projeto de Lei (PL) 1.202/2019 – que prevê a adesão do Estado ao RRF – deve ser votado a partir das 10h30 na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O texto já recebeu pareceres favoráveis de outras duas comissões: a de Administração Pública e a de Constituição e Justiça.

De acordo com a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e integrante da Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, Denise Romano, a mobilização tem o objetivo de “cobrar explicações e ouvir os deputados e as deputadas da base do governo sobre a opinião deles em relação ao RRF”, assim como de “questionar os parlamentares se terão coragem de votar favoravelmente ao regime, mesmo diante de alternativas apresentadas ao governo do estado, que insiste no caminho de penalizar o servidor".

Alternativa ao RRF

Na semana passada, depois de outras mobilizações e de ser procurado pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentaram ao presidente Lula (PT) uma alternativa para renegociar os débitos do Estado com a União.

Entre as soluções possíveis estão a federalização de estatais mineira, como Cemig, Copasa e Codemig; o emprego de valores relativos às renúncias fiscais decorrentes da Lei Kandir; assim como a utilização dos créditos judiciais devidos ao governo federal como parte do acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

Fonte: O tempo