Dois Projetos do Deputado Estadual Charles Santos Avançam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Dois importantes projetos de autoria do Deputado Estadual Charles Santos avançaram nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reforçando o compromisso do parlamentar com a segurança, o respeito e os direitos dos mineiros.

O Projeto de Lei nº 4.231/2025, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, cria o Programa Servidor Seguro, que visa estabelecer medidas de prevenção, proteção e responsabilização contra atos de violência praticados contra servidores públicos estaduais e seus familiares. A proposta nasceu da necessidade de garantir mais segurança a quem serve à população e presta homenagem ao gari Laudemir de Souza Fernandes, vítima de violência em Belo Horizonte.

Já o Projeto de Lei nº 3.913/2022, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, tem como objetivo regulamentar a proteção de dados pessoais nos atendimentos realizados em estabelecimentos públicos e privados de Minas Gerais, assegurando que os cidadãos possam fornecer informações de forma sigilosa e segura, especialmente em locais onde o compartilhamento indevido de dados ainda é uma prática comum.

O Deputado Charles Santos reafirmou seu compromisso com os mineiros:

“Sigo trabalhando por mais segurança, respeito e direitos para todos os mineiros.”