Deputados aprovam reestruturação de carreiras e reajuste salarial; custo será de R$ 18 bilhões em 2025
O texto foi enviado ao Congresso em abril de 2025 com caráter de urgência constitucional e substitui uma medida provisória que perderia a validade em 2 de junho. A MP original acabou travada por divergências entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação.
Um dos trechos retirados da proposta previa mudanças no Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu deixar essas mudanças para serem discutidas em um grupo de trabalho específico. Segundo ele, o objetivo não é retirar direitos dos servidores, mas modernizar a administração pública com o uso de tecnologia e mais eficiência.
Novas carreiras e reajustes
O texto aprovado traz, entre outros pontos:
Criação das carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;
Reajuste nos salários de servidores e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo federal;
Reajuste na remuneração de cargos comissionados, funções de confiança e gratificações;
Transformação de cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, comissionados ou funções de confiança.
O governo afirma que a criação das novas carreiras e a transformação de cargos não têm impacto imediato no Orçamento, já que dependem de regulamentações específicas por meio de decretos.
Por outro lado, os reajustes e reestruturações salariais são fruto de 38 acordos firmados em 2024 com diferentes categorias e terão os seguintes impactos:
R$ 17,99 bilhões em 2025;
R$ 26,76 bilhões em 2026;
R$ 29,17 bilhões em 2027.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o objetivo é valorizar as carreiras e tornar o serviço público mais atrativo e eficiente.
Etapas dos reajustes
Os aumentos salariais serão aplicados em duas etapas, sendo a última em 1º de abril de 2026. O reajuste médio dos servidores federais no período de 2023 a 2026 será de 27%. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%, enquanto em 2024 não foi concedido nenhum aumento.
