Como será a tributação específica para imóveis, combustíveis e outros na reforma
Segunda-Feira, 18 de Dezembro de 2023

A proposta de reforma tributária em análise no Congresso possui diversas formas de exceção. Entre elas, os chamados regimes específicos de tributação. São setores que poderão recolher os novos tributos em um formato diferente daquele que valerá para os demais.
A reportagem procurou o Ministério da Fazenda e entidades que representam algumas dessas empresas para ouvir qual seria essa diferença. Em geral, o pedido do setor privado é para manter a carga tributária atual, com alíquota mais baixa possível e sistema não cumulativo.
O ministério diz que a proposta para regulamentação desses regimes não está definida e será discutida com os estados e municípios, que também são afetados por qualquer impacto na arrecadação.
O texto atual da proposta dá algumas pistas de como serão esses regimes, que poderão contar com alíquota reduzida, isenção ou até manter uma tributação cumulativa sobre faturamento.
Inicialmente, a diferenciação seria aplicada a combustíveis e lubrificantes, operações de crédito e bens imóveis, como em outros países. Mas a lista cresceu no Congresso e passou a incluir, por exemplo, transporte interestadual, turismo e entretenimento.
Fonte: O tempo