Câmara de Sete Lagoas aprova em primeiro turno projeto que cria emendas impositivas
Assinada por dez vereadores, o projeto de lei indica que metade deste valor recebido deve ser encaminhada para ações e serviços públicos de saúde. Como o próprio nome diz, esta ação é impositiva; o município deve fazer este repasse.
A proposta aponta que não é motivação para impedimento do repasse das verbas impositivas uma alegação de falta de orçamento; problemas que possam ser resolvidos exclusivamente pelo Poder Executivo; e insuficiência de valores para o repasse menores que 30% do montante inicial.
O projeto tem a assinatura de dez vereadores: Ivson Gomes (PL), Alber Enfermeiro (Mobiliza), Deyvison da Acolher Saúde (Solidariedade), Divaldo Capuchinho (Podemos), Heloísa Fróis (Novo), Leôncio Lopes (Mobiliza), Marcelo Coopersellta (Mobiliza), Roney do Aproximar (PP), Téo da Equoterapia (Podemos) e Thiago Santana (Republicanos).
