TJMG abre edital para seleção de projetos sociais em Sete Lagoas
O Juizado da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas abrirá, a partir desta segunda-feira (6), a seleção de projetos sociais que poderão receber recursos oriundos da pena de prestação pecuniária. A iniciativa visa apoiar entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que atuem em áreas essenciais à cidadania, como ressocialização de apenados, atendimento a vítimas de crimes, prevenção da criminalidade e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.O valor disponível para repasse é de R$ 1.178.443,23, conforme saldo atual da conta judicial vinculada à comarca. Os projetos selecionados poderão receber parte desse montante, conforme análise técnica e decisão judicial. As entidades interessadas devem estar regularmente constituídas há mais de um ano, possuir sede ou atuação na comarca e apresentar documentação completa, conforme exigências do edital.
