O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforçou o monitoramento dos benefícios pagos aos segurados. Por meio dessas avaliações, os beneficiários podem ser solicitados a apresentar documentos e informações que comprovem que ainda atendem aos requisitos exigidos para continuar recebendo o pagamento.
Esse processo, conhecido popularmente como "pente-fino", tem o objetivo de revisar benefícios e confirmar se quem recebe por doença, acidente ou aposentadoria continua dentro das regras estabelecidas pela Previdência Social.
Ser convocado para revisão não quer dizer, necessariamente, que o benefício será suspenso. Existem vários motivos que podem levar a essa chamada, entre eles: cadastro desatualizado, mudanças na situação do segurado, falta de documentos no sistema, necessidade de nova perícia, ou ainda benefícios antigos e concedidos por decisão judicial que não passam por fiscalização há muito tempo.
Quem recebe benefícios ligados à incapacidade — como o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente — está entre os grupos com maior chance de ser chamado para nova perícia médica, já que o INSS precisa verificar se a condição que originou o pagamento ainda persiste.
Outros tipos de benefício também podem ser revisados. Por isso, é fundamental manter dados e documentos sempre atualizados e acompanhar os canais oficiais do INSS para ficar por dentro das exigências de cada caso.
Durante a perícia, são avaliadas as condições que possam limitar ou impedir o retorno do segurado ao trabalho, além da possibilidade de recuperação, a necessidade de encaminhamento para reabilitação profissional e o quanto a condição interfere na capacidade do beneficiário.
Existe risco de o benefício ser cortado?
Algumas pessoas ficam dispensadas das perícias de revisão em determinadas condições — é o caso de quem tem 60 anos ou mais, e de segurados com 55 anos ou mais que recebem auxílio por incapacidade há 15 anos ou mais.
Ainda assim, essa dispensa não é definitiva: o segurado pode ser convocado novamente em situações específicas, como suspeita de fraude, pedido do adicional de 25% ou de assistência permanente, ou quando o próprio beneficiário solicita uma nova avaliação.
STF autoriza revisão de benefícios concedidos pela Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o INSS tem autorização para revisar benefícios que foram concedidos por decisão judicial.
Esses pagamentos são destinados a segurados vinculados à Previdência Social que cumprem os requisitos definidos para cada tipo de benefício, entre eles:
Aposentadorias
Pensão por morte
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
Auxílio-acidente
Auxílio-reclusão
Salário-maternidade
Em alguns casos, é preciso cumprir um período mínimo de contribuição (carência). Em outros, é necessário comprovar uma condição específica para ter direito ao benefício.
Ao ser convocado pelo INSS, o segurado deve ficar atento aos prazos, documentos exigidos e procedimentos indicados para a revisão.
Fonte: Sete Lagoas Notícias
