A Secretaria Municipal de Cultura de Sete Lagoas publicou, na terça-feira (4 de agosto), no Diário Oficial do Município, uma atualização do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) vinculado à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O plano prevê a aplicação de R$ 1.573.108,73 em ações voltadas ao setor cultural do município.
Segundo a Secretaria, a mudança tem caráter apenas administrativo e organizacional: não houve alteração nos valores, na divisão dos recursos, nos públicos beneficiados ou nas finalidades já aprovadas pela sociedade civil.
A distribuição desses recursos foi definida ao longo dos Fóruns Setoriais de Cultura, com a participação de representantes de diversos segmentos culturais e do Conselho Municipal de Política Cultural, sendo referendada em audiência pública realizada em 2 de junho de 2025, na Câmara Municipal.
Por que houve a reorganização
No cadastro inicial na plataforma da PNAB, cada subcategoria aprovada foi lançada separadamente. O Ministério da Cultura, porém, esclareceu que cada uma dessas atividades geraria um edital próprio — o que resultaria em cerca de 14 editais distintos, repetindo etapas administrativas desnecessariamente.
Para simplificar o processo, a Secretaria reorganizou o plano, agrupando as subcategorias em editais mais amplos, sem mexer no conteúdo aprovado pela população. Os segmentos, valores, quantidades e critérios seguem os mesmos.
Os editais que compõem esse agrupamento incluem: Execução Cultural; Cursos e Oficinas; Bolsas Culturais; Premiação; Fomento à Cultura Hip-Hop; Fomento para Espaços, Grupos, Coletivos e Agentes Culturais; Fomento para Pontos de Cultura; e o Prêmio Cultura Viva para Pontos e Pontões de Cultura, além da contratação de pareceristas para avaliação técnica dos projetos.
Como os recursos serão distribuídos
R$ 834.108,70 — execução de projetos culturais em diversas linguagens artísticas
R$ 115.000,00 — fomento a espaços, grupos, coletivos e agentes culturais
R$ 40.000,00 — cursos e oficinas de formação cultural
R$ 25.000,00 — bolsas culturais
R$ 49.000,00 — premiações para mestres da cultura popular e artesãos
R$ 40.000,00 — fortalecimento da cultura Hip-Hop
R$ 200.000,00 — fomento a dois Pontos de Cultura (R$ 100 mil cada)
R$ 200.000,00 — Prêmio Cultura Viva, distribuído entre os Pontos e Pontões selecionados
R$ 70.000,00 — contratação de pareceristas (custo operacional; edital já concluído)
A Secretaria reforça o compromisso com a transparência e a participação social na execução dos recursos da Lei Aldir Blanc. Por causa do período eleitoral, a divulgação institucional da PNAB seguirá as restrições previstas na legislação eleitoral e no manual de comunicação aplicável ao período.
Fonte: Ascom PMSL
