Quem organiza shows, festas, feiras, corridas, celebrações religiosas ou eventos esportivos, culturais e corporativos em Sete Lagoas precisa, antes de qualquer divulgação, obter o Alvará de Licença do Evento — conhecido como Alvará Eventual. O alerta parte da Comissão de Ações e Controle de Segurança de Eventos, ligada à Prefeitura, que reforça a exigência prevista na legislação municipal.
A Comissão funciona na Casa da Cultura e oferece atendimento gratuito para explicar aos organizadores quais documentos são necessários para tirar o alvará. O objetivo é assegurar que os eventos sigam as regras de segurança e estejam de acordo com a lei.
De acordo com o Decreto Municipal nº 6.614/2021, qualquer atividade temporária — seja de caráter recreativo, religioso, social, cultural, esportivo, institucional ou promocional — precisa passar por avaliação prévia da Prefeitura antes de acontecer.
O pedido do Alvará Eventual deve ser feito na Central de Atendimento ao Cidadão (CECON) com pelo menos 20 dias de antecedência. A lista de documentos varia conforme o tamanho e a classificação do evento, podendo incluir requerimento próprio, documentação pessoal ou da empresa responsável, certidão negativa de tributos, projetos técnicos, plano de segurança, estrutura para atendimento médico, banheiros químicos e aviso aos órgãos de segurança pública, entre outros itens.
Darlan Martins Fernandes, presidente da Comissão de Eventos e coordenador de Ações e Controle de Segurança do Município, recomenda que os organizadores procurem a Comissão antes mesmo de começar a divulgar o evento. Segundo ele, esse contato inicial ajuda a esclarecer dúvidas sobre o licenciamento e a reunir com antecedência toda a papelada exigida. Ele destaca que regularizar o evento protege o público, dá mais segurança para quem organiza e contribui para que Sete Lagoas tenha eventos realizados com responsabilidade.
A legislação também exige que os locais de evento garantam acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos. Além disso, eventos classificados como de risco médio ou alto só podem ser licenciados em nome de pessoas jurídicas — não de pessoas físicas.
A Prefeitura reforça que esse licenciamento não é opcional: é uma etapa necessária para garantir tanto o cumprimento da lei quanto a segurança de todos os presentes. Por isso, a orientação é buscar a Comissão antes mesmo de definir e divulgar data, horário e local do evento.
Atendimento
Comissão de Ações e Controle de Segurança de Eventos
Presencial: Casa da Cultura — Avenida Getúlio Vargas, 91, térreo, Centro
Telefone: (31) 3773-5687
E-mail: cultura@setelagoas.mg.gov.br
Fonte:Sete lagoas Notícias
