Os moradores de Sete Lagoas que possuem pendências com a Cemig ou a Copasa já podem se inscrever no 2º Mutirão do Consumidor, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). A iniciativa busca solucionar, de forma extrajudicial, conflitos entre consumidores e as concessionárias de energia elétrica e abastecimento de água.
O mutirão contempla casos como cobrança indevida, negociação de débitos, interrupção no fornecimento dos serviços, contestação de faturas e outras demandas relacionadas às duas empresas.
Além de Sete Lagoas, a ação também será realizada em Belo Horizonte, Barbacena, Conceição do Mato Dentro, Pirapora e São Sebastião do Paraíso.
Como participar em Sete Lagoas
As inscrições seguem abertas até 7 de agosto e devem ser realizadas presencialmente na unidade da Defensoria Pública.Local: Rua Tarcila dos Santos, nº 66, bairro Cedro e Cachoeira.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Quem pode participar?
O atendimento é destinado a pessoas que atendam aos critérios de renda estabelecidos pela Defensoria Pública:
- Renda individual de até três salários mínimos; ou
- Renda familiar de até quatro salários mínimos.
Documentos necessários
Para realizar a inscrição, é preciso apresentar:
- Documento oficial com foto e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda;
- Contas, notificações ou demais documentos relacionados ao problema com a Cemig ou a Copasa.
Como funciona o mutirão
Durante a ação, a Defensoria Pública fará a mediação entre consumidores e representantes das concessionárias, buscando um acordo administrativo para solucionar os conflitos.Caso não seja possível chegar a um consenso, o órgão poderá avaliar a adoção das medidas judiciais cabíveis para garantir os direitos do consumidor.
O mutirão é uma oportunidade para regularizar pendências, negociar débitos e resolver conflitos sem a necessidade de ingressar imediatamente na Justiça.
