A Comarca de Sete Lagoas, vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deu início ao processo seletivo para compor o Conselho da Comunidade no biênio 2026/2028. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 17 de setembro de 2026.
O Conselho tem papel fundamental na fiscalização e no acompanhamento da execução penal na comarca, atuando em apoio às políticas voltadas à reintegração social de pessoas em cumprimento de pena, com foco em uma gestão penal mais humanizada.
Quem pode se candidatar
O edital prevê ampla participação da sociedade civil e de diferentes segmentos institucionais. Estão aptos a concorrer:
- Representantes de associações comerciais e industriais;
- Advogados e defensores públicos;
- Assistentes sociais;
- Integrantes de organizações da sociedade civil (ONGs, fundações e associações);
- Representantes de instituições de ensino e entidades religiosas;
- Familiares de pessoas privadas de liberdade ou egressos do sistema prisional;
- Demais membros da comunidade interessados em contribuir com a causa.
Como se inscrever
A inscrição é gratuita e pode ser feita de duas maneiras:
- Presencial: na Secretaria da Vara de Execuções Penais, no Fórum da Comarca de Sete Lagoas (Rua José Duarte de Paiva, nº 715, bairro Santa Luzia).
- Por e-mail: enviando a solicitação e os documentos exigidos para slavec@tjmg.jus.br.
Assembleia definirá os novos conselheiros
Encerrado o prazo de inscrição, será realizada uma Assembleia Pública no dia 21 de setembro de 2026, às 13h30, no Salão do Júri do Fórum de Sete Lagoas. Nessa ocasião, serão escolhidos os representantes que integrarão o novo Conselho da Comunidade.
Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente na Secretaria da Vara de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas.
Fonte: Site Sete Lagoas
